Senador apresentará proposta que torna a Justiça Eleitoral permanente

Senador também quer separar eleições federais das estaduais

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) adiantou ontem que apresentará duas propostas de emenda à Constituição (PECs) para aperfeiçoar o processo eleitoral.
Uma das PECs criaria a Justiça Eleitoral permanente, mediante a criação de concurso e carreira para o cargo de juiz nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e de desembargador e ministro para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mozarildo apontou uma distorção no fato de haver juízes e ministros rotativos no TSE. O rodízio deixa a desejar e estimula aqueles que praticam atos ilícitos durante a eleição, pois contam com bons advogados que garantem, no mínimo, que vão “empurrar o julgamento com a barriga”, afirmou.
Na avaliação do senador, o rodízio traz para a Justiça Eleitoral “uma sobrecarga colossal”, pois os processos movidos numa eleição terminam permeando a outra. Mozarildo lembrou que 1.463 processos da eleição de 2010 ainda tramitam no TSE.
O parlamentar também ressaltou que uma parte dos juízes, no caso dos TREs, é composta por desembargadores; outra parte, por juízes estaduais, um juiz federal e dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesses tribunais, a influência política da escolha dos dois advogados “é terrível”, disse Mozarildo.
O senador observou ainda que a escolha dos membros do TSE só recai em ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF), que são majoritariamente do eixo Rio–São Paulo, enquanto os advogados do TSE são sempre do eixo centro–sul.
A outra PEC irá propor mudanças no calendário eleitoral. A partir de 2018, as eleições seriam divididas, com a escolha de governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Dois anos depois, seriam eleitos o presidente da República, senadores e deputados federais.
Nas primeiras eleições, seriam discutidos os problemas dos estados e municípios. O segundo pleito seria reservado à discussão dos problemas nacionais, explicou Mozarildo.
— Se fizermos eleições estaduais e municipais juntas e eleições federais separadas, teremos um modelo muito mais justo e mais seguro em relação à questão da corrupção — afirmou.
Mozarildo reiterou a necessidade de mudanças no calendário eleitoral. Segundo ele, “o que não pode é ficar esse modelo que está aí”.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

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